1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 1265
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Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007 e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3905 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, para criar os cargos de Educador Social Artes Artesanato CAPS e Educador Social Música CAPS, autoriza a contratação temporária e excepcional para funções públicas correspondentes, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
Não foi votado. Vista concedida ao Vereador André Pessata pelo prazo de 7 dias.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3905 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1145
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Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para criar os cargos de Educador Social Artes Artesanato CAPS e Educador Social Música CAPS, autoriza a contratação temporária e excepcional para funções públicas correspondentes, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
Não foi votado. Vista concedida ao Vereador André Pessata pelo prazo de 7 dias.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 1265
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Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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