Matérias da Ordem do Dia (35ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Projeto de Lei Executivo nº 3950 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1299
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. - Projeto de Lei Executivo nº 3950 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Executivo nº 3950 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1299
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. - Projeto de Lei Executivo nº 3950 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 10 |
Parecer Comissão OTC nº 3950 de 2022
Processo: -
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (reunião de 19.10.2022) ao Projeto de Lei nº 3.950/2022 que "Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário." - Parecer Comissão OTC nº 3950 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Parecer Comissão FLJ nº 3950 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. - Parecer Comissão FLJ nº 3950 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 269 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 1435
Turno: -
Texto original
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Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre contratos/convênios com o CIMVALPI para obras de infraestrutura urbana. - Requerimento nº 269 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 268 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 1432
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações sobre as condições da prestação dos serviços dos médicos pediatras, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que atuam no SAMMDU. - Requerimento nº 268 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Solicita ao Dmaes informar a previsão para início do funcionamento do poço artesiano na Comunidade Bom Será. - Requerimento nº 267 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 266 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 1417
Turno: -
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Solicita informações a respeito da licitação de empresa para revitalização do Parque Florestal Tancredo Neves (Passa Cinco). - Requerimento nº 266 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 265 de 2022
Processo: -
Autor: André Pessata, Zé Osório
Protocolo: 1415
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informação a respeito de acordo com o Ministério Público relacionado à liberação de obra de infraestrutura no bairro Nova Copacabana. - Requerimento nº 265 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Solicita ao Executivo informações a respeito de liberação de numeração e habite-se no bairro Primavera. - Requerimento nº 264 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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| 2 |
Requerimento nº 262 de 2022
Processo: -
Autor: Guto Malta, Wagner Gomides
Protocolo: 1431
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de realizar ou de intervir por melhorias na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. - Requerimento nº 262 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 1 |
Requerimento nº 261 de 2022
Processo: -
Autor: Pracatá, Wagner Gomides
Protocolo: 1430
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações sobre previsão de obra na Escola Municipal Doutor José Mariano. - Requerimento nº 261 de 2022 | Em única votação | 03/11/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |