1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Autores: André Pessata, Aninha de Fizica, Dr. Wellerson Mayrink, Emerson Carvalho, Fiota, Guto Malta, Juquinha Santiago, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Osório, Zé Roberto Júnior
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva, Cultural e Artística de Capoeira e Cidadania Integrada – ADCACCI.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3957 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1388
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Altera a Lei nº 4.611/2022, que cria o Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Parecer Comissão FLJ nº 3958 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera a Lei nº 4.612/2022, que altera a Lei Municipal nº 4.432/2020, que institui a Semana Municipal de Literatura Brasileira e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3958 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1389
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Altera a Lei nº 4.612/2022, que altera a Lei nº 4.432/2020, que institui a Semana Municipal de Literatura Brasileira e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer Comissão FLJ nº 3960 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 3960 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1477
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Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências. (Analista Jurídico)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3961 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1474
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 3962 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1475
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Autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Autores: André Pessata, Aninha de Fizica, Dr. Wellerson Mayrink, Emerson Carvalho, Fiota, Guto Malta, Juquinha Santiago, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Osório, Zé Roberto Júnior
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva, Cultural e Artística de Capoeira e Cidadania Integrada – ADCACCI.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 3957 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1388
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Altera a Lei nº 4.611/2022, que cria o Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 3958 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1389
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Altera a Lei nº 4.612/2022, que altera a Lei nº 4.432/2020, que institui a Semana Municipal de Literatura Brasileira e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 3960 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1477
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Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências. (Analista Jurídico)
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 3961 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1474
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Executivo nº 3962 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1475
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Autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente.
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Aprovado
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