Matérias da Ordem do Dia (41ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3915 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1406
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao PL 3915/2022 que "Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências". - Veto nº 3915 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1480
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneros no âmbito do Município de Ponte Nova. - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2022 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1480
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneros no âmbito do Município de Ponte Nova. - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2022 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |