1 - Projeto de Lei Executivo nº 3991 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 249
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00. e revoga a Lei Municipal nº 4.507/20251.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 4001 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municpal nº 3.387/2009, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3991 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 249
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00. e revoga a Lei Municipal nº 4.507/20251.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 4001 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municpal nº 3.387/2009, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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