Matérias da Ordem do Dia (11ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicitação da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça para afastar a urgência do Projeto de Lei nº 4.005/2023. - - Única discussão e votação.
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Rejeitado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Parecer Comissão FLJ nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLC 3.989/2023. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3989 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 3989 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |