1 - Requerimento nº 80 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 451
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Solicitação da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça para afastar a urgência do Projeto de Lei nº 4.005/2023.
Obs.: Única discussão e votação.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Número de Protocolo: 397
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Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 398
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Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Parecer Comissão FLJ nº 23 de 2023
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLC 3.989/2023.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3989 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 229
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Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Número de Protocolo: 397
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Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 398
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Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3989 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 229
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Altera a Lei Complementar nº 4.436/2020, que dispõe sobre o uso da transferência do direito de construir, e a Lei Complementar nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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