1 - Projeto de Lei Executivo nº 3984 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 241
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Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 359
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Dispõe sobre medidas de atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos estabelecimentos de saúde do Município.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3987 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 170
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Altera a Lei Municipal nº 2.889 de 31 de agosto de 2005.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3990 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 237
Processo: 1/2023
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Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 4002 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 341
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Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES), a realizar contratação de excepcional interesse público através de Processo Seletivo Simplificado Público para as funções previstas na Lei Municipal nº 4.190/2018 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 4007 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 454
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Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova- CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, revoga a Lei nº 4.652/22, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 3984 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
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Aprovado
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