1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autor: Pracatá
Número de Protocolo: 531
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor André da Conceição Silva.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 543
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Infornet Telecom.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 4009 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 512
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Autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 4009 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 512
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Autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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