Resumo (20ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor André de Oliveira Sousa

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.

Parecer da COTC ao PL 4.008/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (construção da estação de tratamento de esgoto)

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (aquisição de veículos)

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.