1 - Projeto de Resolução nº 24 de 2023
Autor: Emerson Carvalho
Número de Protocolo: 788
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ariovaldo Lourenço Júnior
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Proposta de emenda apresentada por vereador nº 2 de 2023
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 808
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Proposta de Emenda apresentada pela Vereadora Aninha de Fizica ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023.
Obs.: Única discussão e votação.
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Matéria não votada
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3 - Parecer Comissão FLJ nº 53 de 2023
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer da CFLJ à Proposta de Emenda apresentada pela Vereadora Aninha de Fizica ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Parecer Comissão FLJ nº 46 de 2023
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer da CFLJ ao PLCL 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 622
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 622
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Matéria não votada
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