Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária (Julho) da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 3997 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3997 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3994 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 691
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3994 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 15/06/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Roberto Júnior
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3997 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3997 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3994 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 691
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3994 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 15/06/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: André Pessata
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak 10 LTDA - Projeto de Resolução nº 26 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/06/2023 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado - Projeto de Resolução nº 25 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/06/2023 - Única discussão e votação.
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Aprovado |