Matérias da Ordem do Dia (24ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/08/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/08/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |