1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 396
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Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 1 de 2024
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Parecer conjuntos das comissões de FLJ, OTC e SPM ao PLS 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 396
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Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Matéria não votada
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