1 - Parecer Conjunto das Comissões nº 4 de 2024
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4044 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1597
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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3 de 2024
Autores:
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Parecer Conjunto das Comissões FLJ e OTC acerca do PLC nº 4.048/2023.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: O Vereador André Pessata Nascimento não registrou voto por problemas na conexão.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4048 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1637
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação. Não entrou em votação.
O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira solicitou vista no projeto, o Presidente concedeu vista de 7 dias no projeto.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4044 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1597
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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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