1 - Parecer Conjunto das Comissões nº 6 de 2024
Autores: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Parecer Conjunto das Comissões de FLJ e OTC ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2024.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 4071 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 803
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Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 4071 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 803
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Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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