Matérias da Ordem do Dia (30ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação. - - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer Comissão CDH nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CCDH ao PL 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Parecer Comissão FLJ nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ ao PL 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para explicito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 1 |
Parecer Comissão OTC nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.055/2024. - - Única discussão e votação.
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Não há resultado |