1 - Parecer Conjunto das Comissões nº 1 de 2025
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 4093 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 2 de 2025
Autores:
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4094 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo , e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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