1 - Requerimento nº 93 de 2025
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Número de Protocolo: 641
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Solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do Terminal Rodoviário de Ponte Nova.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 94 de 2025
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 649
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Solicitando ao Executivo informações sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 95 de 2025
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 650
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Solicitando ao Executivo informações sobre serviço de calçamento da rua Copacabana
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 96 de 2025
Autores: Careca Totinho, Wellington Neim
Número de Protocolo: 669
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Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei municipal nº 4.748/2023, que prevê o pagamento de adicional por desempenho às equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 97 de 2025
Autor: Rubinho
Número de Protocolo: 670
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Solicita ao Executivo relatório da Defesa Civil indicando as áreas inundadas nas enchentes registradas no município de 1979 até os dias atuais.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Mesa Diretora - MESA, Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Número de Protocolo: 318
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Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovado
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7 - Parecer Comissão OTC nº 24 de 2025
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar Municipal do Legislativo nº 05/2025, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Rubinho
Número de Protocolo: 547
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Mesa Diretora - MESA, Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Número de Protocolo: 318
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Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Rubinho
Número de Protocolo: 547
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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