Matérias da Ordem do Dia (28ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 4131 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 796
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 4139 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1002
Turno: -
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026,a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. - - Primeira discussão e votação
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Thaffarel do Povo
Protocolo: 929
Turno: -
Texto original
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Denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação
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Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Fabiano
Protocolo: 1064
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações acerca dos loteamentos irregulares existentes no Município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo de Fizica
Protocolo: 1063
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações acerca da situação das bicas d’água existentes no Município. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo de Fizica
Protocolo: 1062
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações acerca da existência e execução de projeto de arborização urbana no município de Ponte Nova. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 1061
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações a respeito do muro de contenção localizado na rua Joaquim Conegundes, bairro Vila Alvarenga. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 1060
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações relativas à contratação de serviços de fornecimento e aplicação de asfalto no Município. - - |
Aprovado |
| 1 |
Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 1059
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações acerca do quadro de servidores lotados nas escolas municipais e da equipe de manutenção vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. - - |
Aprovado |