1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2025
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 1100
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Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4128 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 751
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Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4134 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 831
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Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: Vereador Thaffarel chegou no momento da votação . Voto favorável.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4137 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 893
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Matéria não votada
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