1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Wellington Neim
Número de Protocolo: 84
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Altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autores:
Número de Protocolo: 85
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Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3 de 2026
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Parecer Conjunto das Comissões acerca do PL nº 4.166/2026.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4166 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Concede subvenções para o exercício de 2026 ás hipóteses.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4167 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: com emenda de redação apresentada por Wagner Gomides.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Wellington Neim
Número de Protocolo: 84
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Altera a Lei Municipal nº 4.503/2021, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autores:
Número de Protocolo: 85
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Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 4166 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Concede subvenções para o exercício de 2026 ás hipóteses.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 4167 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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