2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4177 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 297
|
Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), exclusivamente com recursos transferidos pela União no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
|
Aprovado
|