Resumo (12ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Requer informações ao Executivo, acerca da previsão para adequação na rede de abastecimento de água na Avenida Milton Pires de Paula, nº 164, bairro Fortaleza.

Solicitando ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), informações acerca da continuidade das intervenções realizadas na escadaria localizada nas proximidades da rua Renato Barsante.

Solicita ao Executivo informações relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 4.196/2026.

Solicita ao Executivo informações detalhadas acerca da situação financeira e administrativa do DMAES.

Requer informações ao Executivo sobre a situação do imóvel público localizado na Rua Cantídio Drumond, nº 92, Centro.

Parecer da CFLJ ao PL nº 4.178.2026

Parecer da CSPM ao PL nº 4.178/2026.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova-DMAES, para criar a Chefia de Seção de Ligações Novas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário Municipal), adequando o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos aos princípios da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e dá outras providências.