Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019 em 4ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (4ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019
Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para dispor sobre o estagio probatório e sobre o prazo previsto no art. 52, I da referida norma, para extinção de cargos comissionados e funções de confiança.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação