Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 5 de 2021 em 38ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (38ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 5 de 2021
Institui o programa “Urbano Verde”, altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação