Ordem do Dia/Expediente: 3 - _Parecer Comissão SPM - PLC nº 3939 de 2022 em 28ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (28ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
_Parecer Comissão SPM - PLC nº 3939 de 2022
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no § 9° do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
_Parecer Comissão SPM - PLC nº 3939 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/08/2022
Observação
Única discussão e votação.