Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Comissão FLJ nº 6 de 2023 em 6ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (6ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 6 de 2023
Parecer ao PL do Executivo nº 3.988/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, para dispor sobre o processo de eleição de membros do Conselho Tutelar em caráter suplementar.
Apresentação de Projeto Substitutivo - PLS nº 01/2023
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.