Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Comissão CDH nº 2 de 2023 em 8ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (8ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão CDH nº 2 de 2023
Parecer nº 02/2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023, que institui no calendário oficial do Município o mês “Maio Laranja”, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.