Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4010 de 2023 em 20ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (20ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4010 de 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4010 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 08/05/2023
Observação
Primeira discussão e votação.