Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2023 em 36ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (36ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2023

Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 06/11/2023

Observação

Segunda discussão e votação.