Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão FLJ nº 85 de 2023 em 36ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (36ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 85 de 2023
Parecer da CFLJ ao PLL 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.