Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão OTC nº 3 de 2024 em 5ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (5ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão OTC nº 3 de 2024
Parecer da COTC ao PL 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.