Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 1 de 2024 em 8ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (8ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto das Comissões nº 1 de 2024
Parecer conjuntos das comissões de FLJ, OTC e SPM ao PLS 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.