Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4044 de 2023 em 11ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (11ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4044 de 2023
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4044 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 11/12/2023
Observação
Segunda discussão e votação.