Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer Comissão FLJ nº 4 de 2024 em 11ª Fixa da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (11ª Fixa da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 4 de 2024
Parecer da CFLJ ao PL 4.050/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.