Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão FLJ nº 20 de 2024 em 13ª Fixa da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (13ª Fixa da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 20 de 2024
Parecer da CFLJ ao PLC 4.057/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, indústria e de serviços.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.