Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4134 de 2025 em 30ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (30ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 4134 de 2025

Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Primeira discussão e votação.