Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão FLJ nº 67 de 2025 em 34ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (34ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Parecer Comissão FLJ nº 67 de 2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4.142/2025, cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências.

Nominal