Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Conjunto das Comissões nº 5 de 2026 em 5ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (5ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto das Comissões nº 5 de 2026
Parecer conjunto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4.174/2026.
Favorável, com emendas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação