Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 30 de 2026 em 4ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (4ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Requerimento nº 30 de 2026

Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação