Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão FLJ nº 5 de 2026 em 4ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (4ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 5 de 2026
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.170/2026.
Favorável, com emendas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação