Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 4179 de 2026 em 14ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (14ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4179 de 2026
Altera o artigo 5º da Lei nº 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 1º do artigo 47 da Lei nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda votação.