Matérias da Ordem do Dia (14ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4179 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 5º da Lei nº 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 1º do artigo 47 da Lei nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. - - Primeira votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4192 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.129//2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer da CFLJ ao PL nº 4.196/2026. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4196 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4197 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município. - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4199 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matricula nº15.685, a folhas 6 do Livro 3- K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 4191 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar cargo efetivo e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4179 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 5º da Lei nº 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026, e o § 1º do artigo 47 da Lei nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. - - Segunda votação.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 4192 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.129//2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências - - Segunda votação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 4196 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4197 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município. - - Segunda votação.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4199 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matricula nº15.685, a folhas 6 do Livro 3- K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. - - Segunda votação.
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Não há resultado |