Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2020 em 12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2020
Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação