Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão FLJ nº 3813 de 2021 em 3ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (3ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 3813 de 2021
Altera a Lei Municipal nº 3.051/2007 e 4.011/15, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação