| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Parecer Comissão FLJ nº 72 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Parecer da CFLJ ao PL nº 4145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social "Reconstruir".
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Aguardando parecer da COTC |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 4145 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aguardando parecer da COTC |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 4145 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aguardando parecer da COTC |