| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Turno:
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para usuários em atendimento no Núcleo de Apoio à Inclusão – NAPI e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Leitura de parecer da COTC |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4202 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei nº 4.906, de 15 janeiro de 2026, para instituir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ( FUNSAN).
Obs.: Primeira votação.
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Leitura de parecer da COTC |
3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 3.369/2009 que dispõe sobre o Programa de Frente de Trabalho "Ponte Nova Trabalhando", e a Lei Municipal nº 4.225/2018 que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova, para dispor sobre a implantação de programas de capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Obs.: Segunda votação.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Turno:
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para usuários em atendimento no Núcleo de Apoio à Inclusão – NAPI e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação.
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Leitura de parecer da COTC |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4202 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei nº 4.906, de 15 janeiro de 2026, para instituir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ( FUNSAN).
Obs.: Segunda votação.
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Leitura de parecer da COTC |
