OFEXP Nº 085/2023 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

85

Complemento

 

Ano

2023

Data

28/02/2023

Protocolo

 

Assunto

Comunica ao Executivo req. 28/2023, prot. 173/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da lei nº 4.488/2021, que institui a abordagem do tema Noções Básicas de Direito no currículo das escolas da rede municipal.

Interessado

 

Autoria

Presidência - PRES

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 28 de 2023
do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao executivo informações sobre a LEI MUNICIPAL Nº 4.488, DE 13/07/2021, que institui a abordagem do tema Noções Básicas de direito no currículo das escolas da rede municipal.