OFEXP Nº 526/2023 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

526

Complemento

 

Ano

2023

Data

12/09/2023

Protocolo

 

Assunto

Comunica ao Executivo requerimento nº 169/2023, prot. 1095/2023 - do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo, por meio do Demutran, informações sobre multas relacionadas à falta do uso de cinto de segurança aplicadas desde de abril de 2023 até os dias atuais

Interessado

Wellerson Mayrink de Paula

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 169 de 2021
Solicita ao Ministério Público informar sobre a existência de procedimento em aberto contra o Município sobre a disponibilização de fraldas descartáveis para pacientes acamados, permanentes ou temporários.